Encontra-se aberta a seguinte candidatura ao programa Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração.

Objetivo:

Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos.

Quem se pode candidatar:

Municípios e as Comunidades Intermunicipais, bem como Sociedades Gestoras, de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de infraestruturas de acolhimento empresarial ou entidades associativas de carácter público ou privado que atuam na área da promoção da competitividade.

Custos Elegíveis:

1. Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação;
2. Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura, até ao limite de 10% dos custos diretos elegíveis, e desde que suportados por avaliação independente;
3. Empreitadas de construção civil com infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de recolha de resíduos e efluentes, e telecomunicações;
4. Empreitadas de construção civil afetas à construção ou requalificação de edifícios;
5. Empreitadas afetas a estradas de acesso;
6. Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação de uso comum;
7. Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.

Área Geográfica de Abrangência:

Região NUTS III – Alentejo Litoral, Região NUTS III – Baixo Alentejo, Região NUTS III – Alentejo Central e Região NUTS III – Lezíria do Tejo, definida nas correspondentes estratégias das abordagens territoriais ITI CIM.

Apoio Financeiro:

A taxa de financiamento das operações elegíveis tem como limite máximo 85%. Para as operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, que não constituam um auxílio de estado, com potencial de gerar receita líquida ao longo de um determinado período de referência durante a fase de exploração, deverá ser apresentado quadro síntese das receitas e custos estimados, e respetivos pressupostos de cálculo, para um período de referência de 15 anos, após a implementação do projeto (fase de exploração).

A taxa máximo de cofinanciamento é de 85%.

Prazo Candidaturas:

• Termina a 30/06/2025

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