Encontra-se aberta a seguinte candidatura ao programa de Sistema de Incentivo de base territorial.
Data de fim de Candidatura:
- 2ª fase – 31/07/2025 às 18h
- 3ª fase – 02/12/2025 às 18h
Empresas Beneficiárias: Empresas
Dimensão: Micro e pequenas empresas
Prevê Exportações: Não
Tipo de Financiamento: Fundo Perdido
Investimento Mínimo (€): 15 000,00 €
Investimento Máximo: 300 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável: Até 60%
Despesas Elegíveis:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente necessários
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Especificidades:
Objetivos: Apoiar investimento de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
Área Geográfica: NUTS II – Alentejo.
CAES Elegíveis:
- 45; com exceção do grupo 451;
- 46; com exceção da classe 4612;
- 47; com exceção dos grupos 473, 478 e 479;
- Divisões 10 a 33 da CAE;
- Divisões 55 e 56
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