Sistema de Incentivos Base Territorial – Alentejo

Estimados clientes,

Encontra-se aberta a seguinte candidatura ao programa de Sistema de Incentivos Base Territorial – Alentejo.

Data de Candidatura: até 01/09/2026
Empresas Beneficiárias: Empresas
Dimensão: Micro e pequenas empresas
Dotação Orçamental: 5.000.000€
Tipo de Financiamento: Fundo Perdido (Regime de Minimis – máx. 300.000€ por triénio)
Investimento Elegível (€): Entre 15.000€ e 300.000€
Taxa de Apoio: Territórios de baixa densidade – 50% | Restantes territórios – 40% (+ majoração de 10 pp para o Alto Alentejo)
Prazo de Execução: Até 24 meses

Requisitos das Entidades Beneficiárias:

  • Deter estatuto de micro e pequena empresa;

  • Ter, pelo menos, uma IES entregue;

  • Apresentar volume de negócios internacional inferior a 5% do volume de negócios total, ou a 1 milhão de euros;

  • Existência de, pelo menos, um posto de trabalho remunerado no mês anterior à candidatura;

  • Localização da operação na região do estabelecimento objeto de investimento.

Tipologias de Ação:

  • Criação de micro e pequenas empresas – empresas com menos de 3 anos de atividade;

  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas – empresas com mais de 3 anos de atividade.

Atividades Elegíveis (CAE):

  • CAE 10 a 33 – Indústrias transformadoras (exceto divisão 12), enquadradas nos domínios RIS3 Alentejo: “Digitalização da Economia” ou “Circularidade da Economia”;

  • CAE 56 – Restauração e similares;

  • Divisão 46 – Comércio por grosso (com exceções);

  • Divisão 47 – Comércio a retalho (com exceções);

  • Serviços de Proximidade: divisões 62, 71, 75, 81, 86, 88, subclasse 93130, divisões 95 e 96.

Despesas Elegíveis:

  • Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos e equipamentos informáticos, incluindo software;

  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (limite de 60% das despesas elegíveis totais);

  • Ativos incorpóreos: direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

  • Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing e serviços de engenharia essenciais à implementação do projeto;

  • Custos de consultoria especializada prestada por consultores externos, não contínua nem periódica;

  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de novas marcas;

  • Custos Indiretos (até 5% do total dos custos diretos elegíveis).

Especificidades

Objetivos: Apoiar investimentos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Área Geográfica: Alentejo.

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