Encontra-se aberta a seguinte candidatura ao programa SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade.
Data de fim de Candidatura:
De 30/07/2025 a 31/03/2026 sendo as candidaturas avaliadas por fases:
- Fase 1: conclusão a 28/11/2025 às 17 horas
- Fase 2: conclusão a 31/03/2026 às 17 horas.
Referência Balcão 2030: MPr-2025-9
Empresas Beneficiárias: Empresas
Dimensão: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Prevê Exportações: Não
Tipo de Financiamento: Fundo Perdido [FEDER]
Dotação: 11.000.000,00€
Investimento: Investimento mínimo de 300.000,00€ e máximo de 25.000.000,00€
Beneficiários:
- Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
Área Geográfica:
- São elegíveis os territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve).
Objetivo:
Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
São suscetíveis de apoio as operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.
Duração das Operações:
- 24 meses.
Ações Elegíveis:
- A criação de um novo estabelecimento produtivo;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- A diversificação da produção para incluir produtos ou serviços novos;
- Uma alteração fundamental no processo de produção global já existente.
É essencial que estes projetos estejam em consonância com as políticas setoriais estratégicas, nomeadamente, a Indústria 4.0 e a Transição Climática.
Despesas Elegíveis:
- Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»;
- Construção de edifícios e obras de remodelação (turismo e indústria);
- Material circulante conexo com a atividade turística (turismo).
Área Geográfica: NUTS II – Alentejo.
Taxas de Apoio: Região Alentejo: Entre 50% a 60%
Mais Informações
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